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PL 3046/2026 — Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e... · редакция 1 → 2 · зафиксировано 2026-08-21 05:36 · +7 −0 строк
EMENTA
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
PALAVRAS-CHAVE
Limite, Software aplicativo, plataforma digital, rede social, critério, número, usuário, vídeo, internet, saúde mental, enfrentamento, uso abusivo, ininterrupto, conteúdo digital, obrigatoriedade, intervalo, informação.
INTEIRO TEOR
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## PROJETO DE LEI N.º , DE 2026
*CD265368102100*