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PL 4127/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para a utilização de estratégias de saúde... · редакция 1 → 2 · зафиксировано 2026-08-21 05:34 · +7 −0 lines
EMENTA
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para a utilização de estratégias de saúde digital destinadas à ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde em áreas de vazio assistencial.
PALAVRAS-CHAVE
alteração; Lei Orgânica da Saúde (1990); Subdiretor; utilização; Saúde digital; Telessaúde; Atenção primária à saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Telediagnóstico; Atenção à saúde
INTEIRO TEOR
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## Gabinete do Deputado Federal AMOM MANDEL – REPUBLICANOS/AM
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