What changed

EMENTA

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de alfabetização funcional de adultos, letramento aplicado à vida cotidiana, inclusão digital funcional, linguagem simples e educação para o consumo, e dá outras providências.

PALAVRAS-CHAVE

Alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Lei federal; Política Nacional de Linguagem Simples; Lei do Governo Digital (2021); Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos (2017); Código de Defesa do Consumidor (1990); Educação de jovens e adultos; Educação básica; Letramento; Letramento digital; Inclusão digital; Linguagem simples; Educação para o consumo; Educação financeira; Alfabetização funcional; Idoso; Migrante; Quilombolas; Indígenas; Refugiado; Acessibilidade digital; Serviços públicos; Defesa do consumidor

INTEIRO TEOR