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PL 4364/2026 — Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de... · редакция 1 → 2 · зафиксировано 2026-08-21 05:33 · +7 −0 lines
EMENTA
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes aplicáveis às contratações de serviços de computação em nuvem pela administração pública federal, fortalecer a soberania digital brasileira, incentivar o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica nacional e utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.
PALAVRAS-CHAVE
Alteração; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); diretrizes; Contratação pública; Administração federal; Computação em nuvem; Soberania nacional; Segurança cibernética; Infraestruturas críticas; Desenvolvimento tecnológico; Inovação tecnológica; Infraestrutura tecnológica; Armazenamento de dados; Interoperabilidade
INTEIRO TEOR
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## CÂMARA DOS DEPUTADOS
*CD269201537800*